Aqueles que pregam o ‘estado mínimo’ pretendem que seja o ‘mercado livre’ a fornecer os serviços de que a sociedade necessita; desse modo colocam em causa os direitos sociais e propõem um autêntico retrocesso civilizacional.
Como sabemos, a partir dos inícios do século XX e no decurso desse século, sentiu-se a necessidade de substituir um modelo de Estado que até aí se encontrava ao serviço dos interesses do capital e que se preocupava fundamentalmente com as tarefas de policiamento e segurança por outras modalidades de Estado, que foram inicialmente o “Estado providência”, passando pelo “Estado Social”, e pelo “Estado do Bem Estar”. Assistiu-se assim a um avanço civilzacional que se julgava uma conquista definitiva e inegociável.
Mas as forças reacionárias não desistem e já perceberam que o importante para já é ganhar a ‘batalha cultural’, por isso não se cansam de exaltar as virtudes do ‘livre mercado’ e a defesa do ‘estado mínimo’. Bruno Zaffari, empresario brasileiro, em novembro (23) de 2015 em entrevista à Zero Hora, resume essa posição de forma exemplar:
“É o livre mercado que incentiva cada indivíduo a inovar e buscar os limites de sua capacidade, contribuindo assim para uma sociedade mais próspera. Ainda que não seja perfeito, transforma o consumidor em soberano e é o único sistema que permite que as mais diversas necessidades, de alimentos a serviços complexos de tecnologia, sejam atendidas ao menor custo.”
O mesmo Bruno Zaffari considera que o Estado interventivo retira capacidade de escolha aos cidadãos. Todavia, quanto a este último ponto, deveria dizer-se o que Marx respondeu aqueles que se opunham à suposta abolição da propriedade privada; Marx enfatizou que essa abolição só atingiria uma minoria que a detinha e em nada prejudicaria a imensa maioria da população. Do mesmo modo o Estado só retiraria oportunidade de escolha a quem pode escolher que, infelizmente, continua a ser uma minoria.
Claro que o Estado precisa de se desburocratizar, sem se deixar corromper, e sem cair no nepotismo; claro que deve racionalizar os gastos e evitar os desperdícios, mas também precisa de proteger os cidadãos da natureza predatória do mercado e dos desvarios do capital.
Políticas levadas a cabo em vários locais e épocas, como, por exemplo, no Brasil, o programa Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos e o Prouni (que prevê cotas para possibilitar o acesso á universidade de estudantes de outra maneira irremediavelmente afastados) permitiram tiram da pobreza milhões de pessoas que pura e simplesmente não tinham liberdade para escolher no ‘mercado livre’.
Não deixa de ser curioso que os amantes da liberdade (liberdade formal, leia-se) são sempre aqueles que tem poder económico para poderem fazer escolhas, atropelando a liberdade dos outros.
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