Serviços sociais – boa qualidade e universalidade são requisitos fundamentais

Há quem defenda - ingénuamente ou não, fica por esclarecer - que os impostos cobrados pelo Estado para políticas de proteção social não devem reverter em benefício de todos, mas apenas daqueles que têm específicas carências; afinal, aqueles que podem pagar não precisariam desse apoio. Todavia, desse modo de raciocinar decorrem vários riscos porque, se assim fosse:

1. Os que se encontram melhor discutirão a legitimidade de pagar para os que estão pior, o dinheiro custou-lhes a ganhar, foi legitimamente adquirido, não roubaram ninguém e consideram que tirar-lhes nem que seja uma pequena porção através de imposto é um ataque à sua liberdade, um autêntico roubo perpretado pelo Estado. É essa a linha de argumentação das posições libertaristas de Robert Nozick e outros.
2. Poderia haver a tentação para estabelecer serviços minimos e de qualidade discutível, tipo assistência para pobres que apenas mascaravam as carencias e não resolviam o problema da falta de igualdade de oportunidades.

Estas são boas razões para que o dinheiro cobrado através dos impostos deva reverter em benefício de todos, em serviços como educação pública, saúde pública, sistema de pensões etc. depois quem quiser recorrer a privados pode fazê-lo, mas por sua conta e risco e sem ter de se queixar porque têm serviços de boa qualidade à sua disposição e só não os utiliza porque não quer. Deve pois apostar-se na qualidade dos serviços. Claro que os privados podem não gostar, mas tanto pior para os privados.

Neste quadro, percebe-se que os governos inspirados no neoliberalismo, embora tenham dificuldade em negar o estado de bem estar social (perderiam apoio popular) contribuam para lhes retirar qualidade, investindo neles menos recursos e apoiando mais ou menos discretamente os equivalentes serviços privados (lembremos o cheque educação para as familias poderem escolher escolas privadas para as crianças ou as parcerias com serviços de saúde privados a quem pagam serviços que poderiam, se devidamente apoiados, ser prestados no Público.)