A esquerda nos Estados Unidos - tarefa impossível?!

Nos EU, republicanos e democratas são duas faces de uma mesma moeda e essa moeda é, basicamente falando e no que realmente importa, neoliberal. As políticas neoliberais mais ou menos acentuada, iniciadas com Reagan, foram no fundamental mantidas em todas as Administrações até aos dias de hoje; mesmo Obama não modificou esse padrão. Talvez se possa dizer que a sensibilidade social dos democratas é mais progressista e que os republicanos tendem para o conservadorismo e mesmo para a reacção, mas no essencial as diferenças ficarão por aqui.

É neste contexto que surge Bernie Sanders, um candidato fora do sistema e um socialista que representa um pensamento de esquerda moderada. O entusiasmo que suscita, sobretudo entre as camadas jovens, que estavam afastada da politica, representa o reacender da esperança de que pode haver alternativa. Claro que ninguém pensa que ele chegue à Casa Branca até porque, mesmo que chegasse, o terreno politico está de tal modo minado que de nada adiantaria, mas pode ser a semente para a criação de um novo movimento politico que possa polarizar o descontentamento e criar uma alternativamente verdadeiramente democrática à plutocracia que tem governado os EU. Só esperamos que não seja mais um movimento como os Occupy Wall Street que acabe no fim do ciclo que lhe deu início - o das eleições presidenciais.

O lema de Sanders, “Bring People Together”, “Vamos unir as pessoas” talvez contribua para que se consiga romper com a lógica neoliberal da mercadorização, da competição e do individualismo, que são hoje parte integrante do ethos da sociedade norte americana e que funcionam como instrumento justificativo da extrema desigualdade social que se instalou e que separou ricos de pobres, brancos de negros e esfacelou o sentimento de comunidade.

A quarta revolução industrial e a crise econômica

Na ressaca da crise financeira de 2008, desencadeada pela desvalorização dos ativos subprime nos Estados Unidos, entretanto disseminada mundialmente através do sistema bancário internacional, entramos hoje numa fase de anemia económica com baixas taxas de crescimento, instabilidade financeira e tendencia para a deflação (veja-se o atual preço do petróleo).

No sentido de resolver o problema, tem sido adotadas políticas monetárias agressivas: juros muito baixos, por vezes próximos de 0; mas também tem havido fuga de capitais dos países emergentes, nomeadamente da China, o motivo parece ser por um lado a aversão ao risco e por outro a expectativa de obter maior rentabilidade do capital nos mercados financeiros dado que, entretanto, os EU elevaram a taxa básica de juro.

Por seu turno, a crise dos países emergentes repercute-se novamente nos países desenvolvidos, seu ponto de partida porque logicamente tudo está encadeado e vive-se num mundo global, desse modo, parece aproximar-se um novo período de recessão da economia.

No meio desta turbulência, estamos paulatinamente a entrar na quarta revolução industrial, catapultada por novas tecnologias que esbatem as divisões entre o físico, o digital e o biológico, com o desenvolvimento da inteligência artificial (computadores e programas de software que, através do estudo de centenas de casos e do escrutínio de dados, fazem descobertas sensacionais) e da robótica (os cobots, ou seja robots colaborativos interagem com as pessoas) os drones, a nanotecnologia, a internet etc. etc.

As duas principais características da 4ª revolução industrial são a automação e a conectividade levada a uma escala nunca vista na qual todo o mundo interage com todo o mundo. A automação será responsável pela perda de cerca de 5 milhões de postos de trabalho (Relatório do Fórum Econômico Mundial) que poderão ser  desempenhados pelos cobots. 

Os favorecidos por esta revolução vão ser obviamente os países mais desenvolvidos tendo à cabeça os Estados Unidos por virtude do seu maior desenvolvimento tecnológico, mas mesmo nestes países vão agravar-se problemas como os do desemprego e previsivelmente o da desigualdade social e pobreza; por isso todo o quadro económico tem de ser repensado, e tem  de ser repensado rapidamente.

Texto inspirado

na leitura de Marcos Antonio Macedo Cintra. artigo da Carta Capital de

25-02-2016

O declínio das esquerdas nos países latino-americanos

As sociedades latino-americanas, governadas por partidos de esquerda a partir de fins do século XX e inícios do século XXI, são sociedades em que existe uma fratura nítida entre, por um lado, os antigos donos do poder, com origem próxima ou remota nos colonizadores de ascendência espanhola (juntamente com a classe média que à volta deles gravita) e, por outro, a classe mais desfavorecida conotada com populações indígenas, desde sempre oprimidas.

De uma maneira geral, uma vez chegados ao poder, os governos de esquerda fizeram o que era mais fácil, redistribuíram rendimentos, mas não mudaram verdadeiramente a estrutura produtiva, e pouco se preocuparam com a educação da população. nem com a sua politização, insistindo apenas nos velhos chavões do imperialismo e do poder da burguesia, responsabilizados por todos os males que afligiam as populações.

Nesse contexto, quando, por vicissitudes várias, a redistribuição teve de ser reduzida, como por exemplo aconteceu no caso dos rendimentos do petróleo e de outras commodities, a população mais carenciada acabou culpando quem estava no poder. De facto quem estava no poder eram esquerdas, em princípio bem intencionadas, mas que não tiveram visão, e isso paga-se; isto é, em vez de apostarem no desenvolvimento dos países, apostaram em contentar mais ou menos as populações que realmente precisavam de apoio, mas não podiam ter esquecido  as outras vertentes. 

Ao nível da formação da opinião pública, estes erros e falta de visão das esquerdas foram explorados pelas oposições dos respetivos países, mestres na retórica e na arte do engodo. Esta mistura explosiva de inépcia dos governos e de mestria das oposições, relativamente cultas, letradas e bem falantes, formou o cenário que permite compreender o porquê do descrédito das esquerdas.

Há um outro aspeto muito pertinente que é identificado, entre outros, pela professora de ciência política Alicia Lissidini, da Universidade San Martín, em Buenos Aires,  que acusa ainda o presidencialismo forte e os "partidos políticos fracos" como responsáveis pela perda de prestigio da esquerda que, nesse aspeto, acaba por se confundir com a direita dos anteriores regimes autoritários/ditatotriais. Quer dizer os regimes de esquerda da América latina assumiram-se como regimes autoritários de sentido diferente na medida em que pretendiam agir em favor dos mais desfavorecidos, mas não deixaram de ser autoritários, não deixaram de seguir a linha vertical de estruturação do poder. Mas não esqueçamos que os meios de exercer o poder acabam por ter repercussão nos fins que se pretende atingir.

A acrescentar a tudo isto, há ainda a corrupção a que ‘o povo de esquerda’ também não é imune e o desgaste do poder que é quase inevitável ao fim de vários anos na berlinda, pelo que mais uma vez se constata que mais importante do que mudar as pessoas é mudar as estruturas, porque estas tendem a manter-se, mesmo quando as caras mudam.

Claro que o saldo das governações de esquerda está longe de ser negativo, com descidas significativas no índice de pobreza, (mas não nos indicadores de desigualdade social)  aumento do consumo e crescimento da economia, mas as pessoas beneficiadas têm a memória curta e, perante qualquer descida na sua atual situação, vocalizam também melhor o seu descontentamento.

No fundamental, do ponto de vista estritamente econômico, o que se verificou foi que os rendimentos provenientes do aumento das exportações foram rendimentos provenientes da exploração de recursos naturais e não foram aproveitados para medidas estruturais no desenvolvimento de uma economia menos dependente das flutuações dos preços desses mesmos recursos. 

De modo que reflexões deste tipo parecem-me muito necessarias para no futuro evitar os mesmos erros; pena é que sejam escassas.

Esquerda - principal fragilidade

A Esquerda, após o fracasso retumbante da experiência comunista na ex-união soviética (fins da década de oitenta), teve de abandonar o marxismo que, supostamente, teria inspirado essa mesma experiência. Todavia, ao invés de reabilitar a tradição intelectual progressista do Iluminismo, deixou que a direita dela se apropriasse e a enviesasse, através de um aproveitamento seletivo e de uma descontextualização.

Desse modo, a Esquerda, órfã do marxismo, ficou sem outras referências teóricas. Ora, tanto Adam Smith, como Locke, Condorcet ou Kant poderiam ter sido reabilitados, dado que há muito de progressista no pensamento destes autores; mas não foi isso que aconteceu porque, obviamente não eram marxistas, o que denuncia quão obtusa a Esquerda se tem mostrado. Não quer correr riscos, mas esquece que a inação intelectual é porventura o maior risco que pode correr porque fica sem qualquer orientação para uma ação política eficaz.

Ao abandonar essas referências, deixou um enorme vazio e permitiu que a Direita as explorasse vergonhosamente, assim, por exemplo, Kant, o honesto Kant, o pragmático, mas rebelde Locke, foram recuperados pela direita liberal sob pretexto de terem sacralizado (o que é muito discutível) a propriedade privada. Adam Smith tornou-se o patrono de uma instituição neoliberal inglesa, e Condorcet, o progressista Condorcet, transformou-se num ilustre desconhecido.

A Esquerda podia ter retomado a intuição brilhante do Iluminismo de que o progresso técnico e cientifico possibilita pensar um mundo sem pobreza e podia ter construído qualquer coisa a partir daí. Podia ter debatido o capitalismo e a economia de mercado a sério, não subestimando o sistema e tentando encontrar e explorar as suas contradições; pois numa análise séria, tem de se admitir que as sociedades capitalistas prosperaram enormemente e criaram riqueza, quando comparadas com as sociedades pre-capitalistas, mas não resolveram o problema da pobreza e da desigualdade social e isso tem de ser realçado e explicado a partir de um trabalho de análise objetivo e desapaixonado.

Em minha opinião, a Esquerda deveria ter abandonado os chavões e os slogans e ter feito pedagogia, mas nada disso aconteceu. Essa é a sua principal e indesculpável fragilidade.

A LÓGICA DAS PRIVATIZAÇÔES

Soube-se recentemente da venda a privados do banco Efisa, em que eu e provavelmente 99% dos portugueses nunca tínhamos ouvido falar, e do envolvimento do sr.º Relvas, ao tempo mão direita e esquerda do 1º ministro Passos Coelho, no negócio que, como não podia deixar de ser, foi “resolvido” depois do Estado ter injetado milhões no referido banco.

Levantou-se algum burburinho face aos aspetos escandalosos desta privatização, mas esquece-se que este é apenas um micro fenómeno que se percebe muito bem, se tivermos em conta o macro-fenómeno das privatizações. Isto porque a lógica das privatizações, aqui e em toda a parte, é transferir dinheiro dos cidadãos - público - para as bolsas de alguns privados e ainda por cima é tudo mostrado como se nos fizessem um grande favor. À boleia vem a diabolização do estatal, a sua pretensa ineficiência, a necessidade de o Estado  não se imiscuir nos negócios, blá, bla.

O que é preciso é realçar esta lógica que preside às privatizações (aliás, em certa medida Piketty em O Capital no século XXI, refere o tema) lógica essa cujas premissas e conclusão são corroboradas por vasta evidência empírica fornecida pela história, que envolve fenómenos tão díspares como os bens das ordens religiosas no século XIX em Portugal, vendidos ao desbarato à alta burguesia, ou como o colapso da ex união soviética com a canalização da riqueza pública, para os recém criados multimilionários que são agora pessoas respeitabilíssimas, como,  em menor escala, o serão os relvas portugueses.

Esquerda - a construção de uma alternativa

Um texto de João Gomes Martins

martinshttp://democraciasolidaria.alojamentogratuito.com/wp/?author=18 

cuja leitura aconselho vivamente suscitou-me os seguintes comentários: 

Em primeiro lugar quero dar-lhe os parabéns pelo excelente texto que produziu. Não é frequente encontrar este tipo de registo.

Se bem compreendo, o que está a questionar é se é possível uma alternativa ao capitalismo. Bem, em minha opinião, e o seu texto parece ir nesse sentido, é necessário começar por imaginar essa alternativa, mas está difícil, porque o bicho estrebucha mas não morre, é como a igreja católica treme, mas não cai!

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De qualquer modo há boas noticias, muitas pessoas começam a equacionar ou a procurar equacionar o problema e já tem a coragem de chamar os bois pelos nomes, falam em capitalismo, falam nas contradições e fugas para a frente do sistema, caso das guerras, nas escandalosas desigualdades e na pobreza endémica. Ainda não se atrevem a falar em Marx, ou pouco, mas lá chegaremos, pois ele não pode ser ignorado, tem de ser estudado, repensado e recriada parte do seu pensamento.

Como refere, o reformismo social democrata foi a primeira tentativa de ultrapassar as dificuldades, mas o sistema é em alguns aspetos incorrigível e aí tivemos e temos o neoliberalismo. 

O recurso que V. faz as ciências é muito interessante,

 parece-me que procura mostrar como cientificamente provado que o novo pode resultar em descontinuidade com o existente; mas talvez fosse necessário simplificar um pouco no sentido de explicar uma coisa complicada de uma forma simples, eu sei que é difícil, mas vale a tentativa. Quando fala no monstro, está a pensar no ‘socialismo real’ (continuo a achar a ideia muito gira).  São as chamadas tentativas e erros, mas às vezes os erros pagam-se muito caro.

Não percebi a ideia de conjuntos não constructíveis, mas a falta é com certeza minha.

O que sustenta o capitalismo, tanto quanto me é dado perceber, á a capacidade que ele tem de fazer passar interesses privados por interesses da comunidade, e fá-lo em grande parte à custa dos meios de comunicação social, que são a voz do dono. Continuo a insistir que o segredo está na comunicação social e na hegemonia cultural que ela permite, quem a tiver, está safo: as pessoas são preguiçosas, nem sempre são muito inteligentes e frequentemente nem sequer são boas pessoas, querem é defender a própria vidinha, não percebendo que desse modo estão a hipotecar a de todos . 

De qualquer modo, o ponto que me parece mais frágil na sua argumentação é que ainda não apareceu nenhuma teoria nova e por isso fica difícil o método de redução ao absurdo, único que a poderia  invalidar. 

Malthus e a justificação da injustiça social

Thomas Malthus (1766-1834), autor de An Essay on the Principles of Population (1798), conseguiu encontrar um racional forte e convincente para justificar a injustiça social, melhor dizendo, para justificar a pobreza e a miséria em que então vivia a maior parte da população do Reino Unido e não só. Esse racional, travestido com a formulação matemática, captou a atenção e o assentimento de vastos setores da população culta e, como não podia deixar de ser, contribuiu para o atraso na resolução do problema; de onde mais uma vez se prova como as ideias são importantes, pois criam, ou não, condições favoráveis à mudança.

Durante séculos, a pobreza tinha sido considerada normal e natural, querida porventura pelo próprio arquiteto divino; mas agora, no século do Iluminismo e do progresso científico, surgia alguém que vinha provar por A + B que ela era uma uma inevitabilidade. Malthus escreveu e todos acreditaram piamente, com algumas honrosas exceções, que, enquanto a população cresce em progressão geométrica, os meios de subsistência crescem em progressão aritmética, o que significa dizer que não há alimento para todos e, por isso, como Malthus também defendia, distribuir a riqueza existente seria apenas socializar a miséria ( diga-se em abono da verdade que, obviamente, ele fazia parte do grupo que não queria ser socializado).

Malthus não tinha dados estatísticos rigorosos, mas, de facto, na época, se a fecundidade era elevada, a mortalidade também o era e ele pensava que a única maneira de mitigar o problema seria não ajudar os pobres e esperar que eles morressem.

Para ajudar na resolução do problema, ainda teorizava acerca do salário que devia ser pago aos trabalhadores rurais (era na classe dos proprietários fundiários  a que pertencia que ele estava pensar) e, muito preocupado em limitar o crescimento da população, defendia o ‘salário de subsistência’ - uma espécie de salário mínimo da época - que permitia que o trabalhador não morresse de fome e assim se repusesse a força de trabalho e em simultâneo não favorecia a constituição de uma familia numerosa ou, se esta existisse, seria drasticamente reduzida pela fome e doenças que teria de enfrentar. Se o salário fosse acima da salário de subsistência, haveria familias mais numerosas ou esbanjamento do dinheiro na taverna; se fosse abaixo o trabalhador teria dificuldade ele próprio em sobreviver e assim não seria reposta a força de trabalho necessária.

Tudo muito bem calculado e muito bem nomeado! Claro que podemos naturalmente perguntar se realmente a defesa do salário de sobrevivência visava limitar o crescimento da população ou se era um subterfúgio para permitir que quem pagava salários de subsistência aos trabalhadores das suas terras se sentisse justificado, considerando que até estava a fazer uma boa ação.

Sabemos como funciona o discurso ideológico; sabemos que esconde, até para aquele que o produz, as verdadeiras motivações que se encontram na origem das propostas que apresenta. Ora o discurso de Malthus, hoje, com o distanciamento necessário, revela toda a sua natureza mistificadora, mas, curiosamente, quando, aluna de liceu hà umas boas décadas, dele tomei conhecimento, ninguém o desconstruiu e aceitei-o, acriticamente, pelo seu valor facial.

Claro que Malthus, como a historia o veio a provar,  enganou-se redondamente, mas se calhar, de facto, no fundo, ele não queria a verdade, queria apenas defender os seus próprios e particulares interesses. 

Realmente precisamos de desconfiar da razão, não para a abandonar mas para a aperfeiçoar; precisamos de uma nova racionalidade!

Precisamos de um racionalismo novo

“O conceito clássico de razão deve efetivamente ser revisto:

• Depois de Marx e Freud, não podemos mais aceitar a idéia de uma razão soberana, livre de condicionamentos materiais e psíquicos.
• Depois de Weber, não há como ignorar a diferença entre uma razão substantiva, capaz de pensar fins e valores, e uma razão instrumental, cuja competência se esgota no ajustamento de meios e fins. 
• Depois de Adorno, não é possível escamotear o lado repressivo da razão, a serviço de uma astúcia imemorial, de um projeto imemorial de dominação da natureza e sobre os homens.
• Depois de Foucault, não é licito fechar os olhos ao entrelaçamento do saber e do poder. 

Precisamos de um racionalismo novo, fundado numa nova razão. “

Rouanet, S. P. As razões do iluminismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. p. 12.

A democracia direta será a solução?

Raquel Varela, em entrevista recente à Carta Capital (8/1/016) faz uma análise da situação de crise que temos vindo a atravessar. Começa por considerar que a crise levou, por um lado, a uma transferência de riqueza da classe média (que paga impostos) para os privados e, por outro, a um enfraquecimento do poder negocial do trabalho. A consequência mais grave foi, em sua opinião, a progressiva transformação do estado de bem estar social, construído a partir do pós-guerra, num estado assistencial. 

Raquel Varela só vê como solução para o problema, a transformação da democracia representativa em democracia direta.

Esta análise e a proposta sugerida são sem dúvida interessantes, mas ficam muitas questões em aberto; em primeiro lugar, quanto à análise, acho que não captou a origem e a explicação da crise; em segundo lugar, questiono-me sobre a viabilidade de uma democracia direta.

Vejamos um excerto da entrevista :

“Vivemos um modelo no qual os trabalhadores pagam ao Estado, que por sua vez entrega o dinheiro ao setor privado por meio, entre outros, das Parcerias Público-Privadas. Por conta da intervenção da Troika, Portugal teve a sua maior no setor bancário, além de gerar uma desregulamentação do trabalho pela flexibilização da mão de obra. Tudo isso é articulado pelo Estado, sem ter como objetivo a manutenção do pacto social do pós-Guerra. O modelo que fundamenta a social-democracia se esvaiu. 

A tendência em Portugal e na Europa é de alta concentração da riqueza. Em 1945, a diferença entre um rico e um pobre, ou um trabalhador manual qualificado na Europa, era de 1 para 12. Em 1980, subiu de 1 para 82. E hoje é de 1 para 530. A União Europeia é uma corporação de acumulação de capitais. E a acumulação é incompatível com a manutenção de serviços públicos de qualidade, por causa da queda tendencial da taxa de lucro. Esse foco tem como consequência a destruição do Estado de Bem-Estar Social. O que vemos em Portugal em particular e em outros países é na verdade a ascensão de uma assistência social, com a educação e a saúde públicas focadas cada vez mais nos pobres e desempregados e não em toda a sociedade. (…)

As classes dominantes estão muito mais bem organizadas do que os trabalhadores e temos de dar respostas a esses, mais fragmentados do que nunca, por meio da política. (…)

O problema aqui não é falta de consciência da situação, mas falta de organização. Quem vive do trabalho está profundamente atomizado, disperso. A retomada dessa consciência se dará por meio da democracia direta, e não representativa. Não é só decidir quem vai decidir. É decidir de fato. Os cidadãos têm de encontrar mecanismos de decisão nos seus locais de trabalho, hospitais e escolas que frequentam. O modelo de eleições a cada quatro anos, ou delegados sindicais a cada dois anos, não é mais suficiente. O desafio do século XXI é fazer da democracia representativa uma democracia direta, na qual os indivíduos têm o poder real e não de forma meramente ilustrativa.”

Capitalismo e classe social

O conceito de classe, identificado e elaborado por Karl Marx, é fundamental para se perceber o fenómeno da exploração, pois coloca em evidência a sua estrutura, que de outra maneira pode ser ignorada. A partir do conceito de classe pode perceber-se em que consiste a exploração e compreender que ela ocorre porque existe uma classe que, tendo capital e sendo proprietária dos meios de produção, se encontra em condições de aproveitar do trabalho da outra classe - os trabalhadores - aqueles que vendem o seu trabalho por um determinado preço, embora devidamente ajustado e contratualizado.

Ora, a ideologia dominante ( que é a ideologia da classe dominate, a classe dos capitalistas) procura fazer passar a ideia de que já não existem classes sociais e que já não há luta de classes, anacronismos e irrelevâncias que não fazem sentido no discurso politico. 

De facto, a classe capitalista não está nada interessada em que as pessoas pensem em termos de pertença a uma ou outra classe e muito menos em termos de luta de classes e, como podemos constatar através dos meios de comunicação social, o conceito de classe social foi completamente afastado do discurso político e a noção de luta de classes varrida para debaixo do tapete.

Todavia, é um facto que a dinâmica do sistema capitalista supõe uma classe que é explorada por outra, supõe exploração e apropriação da mais valia que resulta do processo de produção capitalista. O poder capitalista é um poder de classe que resulta da acumulação de capital à custa do trabalho e hoje, como tem sido a prática, o facto é que o trabalho da maioria das pessoas  aumenta o poder e a riqueza de uma minoria.

Capitalismo e justiça distributiva

Como John Rawls preconizou em Uma Teoria da Justiça (1971), as desigualdades sociais só devem ser  aceites se redundarem em beneficio da sociedade como um todo. Este será um principio teórico de justiça que poderá ser implementado na prática através da cobrança de impostos que depois serão aplicados para pagar prestações e serviços sociais, ajudando a atenuar as desigualdades e promovendo maior equidade. 

Todavia, será o sistema capitalista, particularmente na fase de financeirização da economia, compatível com a justiça distributiva? Não é por acaso que se diz à boca cheia que não há dinheiro para pagar o estado social; e não há dinheiro porquê?

Vejamos o que acontece com aqueles que deveriam ser os maiores contribuintes, as grandes empresas multinacionais.

De há tempos a esta parte, as multinacionais especializaram-se na fuga e evasão fiscal que apelidam eufemisticamente de ‘otimização fiscal’. Começam por contratar os serviços dos melhores contabilistas, advogados e banqueiros; estes estudam esquemas para evitar que os lucros sejam tributados significativamente. Um dos processos mais bem sucedidos consiste em registrar a empresa num país onde a tributação é baixo, tipo paraíso fiscal.

Todavia este procedimento é profundamente injusto para o país onde os lucros foram gerados com a participação dos trabalhadores que ajudaram a criar a mais valia; o que acontece é que não vai haver redistribuição da riqueza pois o Estado não arrecada os respetivos impostos e assim não pode empregar o dinheiro em serviços para beneficio de todos, particularmente dos que mais precisam.

Este exemplo parece ser ilustrativo de como a justiça distributiva é incompatível com o sistema capitalista. 

BANCA PRIVADA - PARA QUE SERVE, OU MELHOR, A QUEM SERVE?

Para que servem os bancos privados se, quando se encontram em dificuldades e na iminência de falirem, como acontece a qualquer empresa ruinosa ou mal gerida ou incapaz de resistir às forças do mercado (leia-se competição), é o Estado, ou melhor os cidadãos contribuintes, que a socorre e arca com os prejuízos? É perigoso falir, alega-se, porque pode arrastar outras falências; ora bolas para o mercado e para o neoliberalismo.

A banca privada, à falta de melhor negócio, andou para aí a emprestar dinheiro a rodos aos cidadãos e ao Estado; de facto, fazia aparentemente um negócio da china, pedia ela própria dinheiro emprestado a juros extremamente baixos para depois emprestar a juros elevados. Quem poderia resistir ao capitalismo financeiro emergente em todo o seu vigor? E o zé povinho entrou no esquema e o Estado entrou no esquema. Depois veio a fatura e, quando se poderia cogitar que os bancos e os banqueiros gananciosos também iriam pagar, descobriu-se, aparentemente sem grande assombro, que sobraria basicamente para os cidadãos e acima de tudo para os cidadãos da classe média, pois então, para aqueles que ganham o pão com o suor do seu rosto, porque de facto são esses que criam riqueza e mandam as boas regras que se vá à fonte. Assim é que é!

Desse modo endividaram-se cidadãos e Estado e, para tapar os buracos, aconselharam-se as privatizações, privatizações de quê? - da riqueza dos cidadãos, claro, casas entregues aos bancos, e do Estado, bens públicos entregues por dez reis de mel coado a privados: uma autêntica transferência de riqueza de uns para outros. Com uma agravante verdadeiramente escandalosa, inventaram-se os fundos de resolução o que significa que os cidadãos ainda tem de pagar para vender os bens que são de todos. Isto é o cumulo da irracionalidade, mas é esta que nos querem impingir como se fosse a melhor maneira de geria a coisa publica. Primeiro emprestam dinheiro – quase que o metem pela goela abaixo do cliente - e depois esmifram-no até ao tutano e entregam a riqueza existente a meia dúzia de tubarões, tanto podem ser portugueses como estrangeiros, para o caso tanto faz. No meio disto tudo, os bancos ( como, dizem, há o perigo sistémico) passam por isto como pelos pingos da chuva e pura e simplesmente mudam de mãos. Isto é, acabam sendo reprivatizados as custas também de todos nós.

Por tudo isto é que, mesmo com a crise, aumentou escandalosamente o numero de ricos e aumentou a riqueza do ricos e também o fosso que os separa da maioria.

Pode ser que eu esteja a fazer uma análise populista da situação, mas o facto é que  quem devia não fornece elementos informativos necessários para se poder fazer outra.

Liberdade versus Igualdade nos Estados Unidos

‘Liberdade’ versus ‘Igualdade’ nos Estados Unidos

Como sabemos, os Estados Unidos resultaram de uma agregação de colónias que se uniram para combater uma metrópole. Três aspetos fundamentais têm de ser destacados para compreendermos porque é que nos Estados Unidos se dá imensa importância à liberdade e pouca à igualdade que até chega a ser vista como conflituante com a liberdade; esses aspetos são: um índice demográfico muito baixo: o número de colonos (brancos) era ínfimo; vastas extensões de terra (que, quando se mostrou necessário, foram disputadas com sucesso aos índios) e a existência de mão de obra escrava, proveniente do continente africano.

Entre os colonos não havia desigualdades profundas, não havia pobreza; embora existissem diferenças de fortuna, todos, de uma maneira geral, possuíam terras e constituíam uma espécie de comunidade de iguais que partilhavam interesses e tinham objetivos comuns. Todos aproveitavam da mão de obra escrava e a existência dos próprios escravos (negros) - os outros - favorecia a coesão dos colonos.Para os colonos, falar em igualdade não fazia assim grande sentido; mas já fazia sentido falar em liberdade, liberdade em relação às imposições da metrópole, liberdade em relação aos governos.

Inicialmente e durante muito tempo os Estados Unidos constituíram uma espécie de federação agrária em que os colonos brancos sentiam que a sua prosperidade iria depender da sua capacidade de trabalho e percebiam como injusta qualquer tentativa do Estado para desapossá-los dos frutos do seu trabalho - como refere James Houston em Securing the Fruits of Labour - pelo que impostos e regulações estatais deveriam ser mínimas. Neste contexto, a liberdade transformou-se no valor fundamental do novo mundo e a ideia de um estado mínimo ganhou um fôlego que persistiu até aos nossos dias. Mas, é bom não esquecermos que um país que teve escravatura até meados do século XIX e segregação racial até meados do século XX  e que ainda hoje é, de entre os países desenvolvidos, aquele em que as desigualdades sociais são mais profundas, dificilmente pode apresentar-se como um modelo.

As crises circulares do capitalismo

Os neoliberais defendem a liberdade do mercado e a não interferência do governo na economia como se de um dogma se tratasse; mas, nas situações de aperto, esse dogma é posto de parte e então não rejeitam que o Estado venha em seu socorro, com os dinheiros públicos provenientes dos impostos dos cidadãos. Foi isso que aconteceu com a crise financeira de 2008 e nessa altura, com o J.P. Morgan, o Goldman Sachs e Morgan Stanley. 700 biliões de dólares foi quanto custou a brincadeira  da alta finança aos cidadãos norte-americanos. Tudo isto porque os bancos decidiram apostar na bolsa de valores (leia-se especulação financeira) ao invés de apostarem na atividade produtiva e não sei se aprenderam a lição, tudo leva a crer que não.

Quer dizer, os partidários e defensores da liberdade absoluta dos mercados acham que o Estado não deve interferir a não ser que seja para proteger a alta finança. Só é mau usar dinheiro publico para a escola publica ou para o serviço nacional de saúde, provavelmente porque veem essas áreas como espaços privilegiados que pretendem abocanhar. Também não é mau usar dinheiros públicos para a segurança e defesa nacional pois aí podem antever oportunidades futuras de negócios que os litígios sempre proporcionam; tem pois uma visão muito selectiva de como se deve gastar o dinheiro publico.

Para qualificar este tipo de crises do capitalismo, David Harvey encontrou uma expressão interessante, chamou-lhes crises circulares porque sempre arranjam maneira de transferir a crise para outro sector, e não deixa de ser irônico que um desses setores seja a dívida publica dos Estados, através da qual mais uma vez, e como se não bastasse já, se transfere dinheiro do trabalho (dos cidadão) para o capital (dos bancos e outras corporações).

A queda do avião militar russo - alguns dados e conclusões

[Do Blog Mundo Cão, sugiro a leitura na integra do ultimo post de 29/015 “Terrorismo turco com a cobertura da NATO” do qual extraio elementos que vou publicar a fim de tornar, espero, mais perceptível a situação aí descrita.]

O avião militar russo:

• foi abatido em 24/2015, pela força aérea turca; 
• alegadamente teria violado o espaço aéreo turco;
• de facto, violou durante 17 segundos, e “de raspão”, o espaço aéreo turco;
• caiu em território sírio.

Dados conhecidos:

O Pentágono tinha sido informado pela Rússia da incursão - local, datas e horário ao pormenor-  que esteve implicada no derrube do avião russo.

Os caças turcos saíram às 8 e 40 h de uma base a cerca de 400 km do local do incidente  em perfeita conjugação com os dados fornecidos ao Pentágono.

Não há qualquer documentação de advertência prévia ao avião russo por parte da Turquia.

A agressão não foi condenada pelo Ocidente (EU, NATO, Europa);

A NATO mostrou-se solidária com a Turquia apesar de conhecer os pormenores do incidente.

Os E.U. abstiveram-se de confirmar a versão turca de violação do espaço aéreo. 

O que informalmente se sabe:

Sabe-se que a Turquia fecha os olhos ao trânsito de jiadistas na guerra contra a Síria e contra Assad. Desse modo, torna-se conivente com o terrorismo: permite o financiamento do EI, permite o transito de terroristas para a Síria. (Hollande já o percebeu e pede o fechamento de fronteiras entre os dois países.)

Sabe-se que Bilal, filho de Erdogan coordena o contrabando de petróleo que financia o EI; sabe-se que a família de Erdogan tem laços com o príncipe saudita conhecido como “o tesoureiro da Al-Qaida".

Algumas conclusões deduzidas dos dados conhecidos:

Os Estados membros da aliança Atlântica têm de responder  e dar explicações sobre este traiçoeiro atentado, tanto mais que se dizem empenhados na luta contra o EI e portanto não se percebe como permitem o ataque a alguém que está no terreno a corporizar essa luta.

Nesta fotografia, os que ficam pior são os EU e a Europa que inclusivamente ainda não percebeu que a Turquia se está a transformar numa ditadura fundamentalista.

Financeirização da Economia e suas perversidades

A FE significa basicamente que o foco da economia se centra no financiamento da produção ao invés de se centrar na produção; significa que o capitalismo entrou numa nova fase: a do capitalismo financeiro; significa o controlo da economia pela finança e ainda, e mais descaradamente do que nunca, o controlo da política pela finança. Portanto, temos aqui três esferas, ligadas mas distintas: economia, finança e política e temos a dominância de uma, a finança, sobre as outras duas.

Em termos muito gerais, lembremos que a Economia tem a ver com a produção dos bens que são necessários à sobrevivência  e reprodução dos indivíduos; que a Política tem a ver com a forma como a sociedade se organiza a diversos níveis, nomeadamente a nível económico e financeiro; e a Finança tem a ver com os instrumentos que devem servir a economia. Aqui encontramos a primeira perversidade, isto é aquela que deveria ocupar o lugar de maior relevo, a política, está subordinada à menos relevante, a finança, que, de permeio, domina também a economia. E isto é uma simples questão de lógica com a qual, penso, todos estarão de acordo.

Esta perversidade - domínio da política e da economia pela finança - confirma e acentua a natureza de exploração inerente ao sistema capitalista: por um lado, há os que lideram a produção de bens e exploram aqueles que efetivamente os produzem, os trabalhadores; por outro, há os que financiam os empreendimentos e exploram os próprios donos dos empreendimentos produtivos. Acontece ainda com a FE que o dinheiro, simples instrumento facilitador das transações, se transforma ele próprio em mercadoria, em bem (é assim que falamos em mercado de capitais e em fluxos de capitais).

Temos pois que se cria um ciclo em que a finança controla a economia porque, se lhe negar crédito, a asfixia, e controla a política, obrigando os políticos a tomar decisões que considere convenientes. Acresce ainda que a globalização e a facilidade de circulação de capitais lhe fornecem uma arma suplementar de chantagem para dominar os decisores políticos.

Por todas estas razões, e por outras que eventualmente ignorei, torna-se imperioso que a política reverta a situação, começando por regulamentar a atividade financeira e por criar instrumentos financeiros públicos que lhe garantam alguma autonomia que evitem os estrangulamentos orquestrados pelos privado e que os banqueiros privados se transformem nos DDT.

Estado Mínimo e retrocesso civilizacional

Aqueles que pregam o ‘estado mínimo’ pretendem que seja o ‘mercado livre’ a fornecer os serviços de que a sociedade necessita; desse modo colocam em causa os direitos sociais e propõem  um autêntico retrocesso civilizacional.

Como sabemos, a partir dos inícios do século XX e no decurso desse século, sentiu-se a necessidade de substituir um modelo de  Estado que até aí se encontrava ao serviço dos interesses do capital e que se preocupava fundamentalmente com as tarefas de policiamento e segurança  por outras modalidades de Estado, que foram inicialmente o “Estado providência”, passando pelo “Estado Social”, e pelo “Estado do Bem Estar”. Assistiu-se assim a um avanço civilzacional que se julgava uma conquista definitiva e inegociável.

Mas as forças reacionárias não desistem e já perceberam que o importante para já é ganhar a ‘batalha cultural’, por isso não se cansam de exaltar as virtudes do ‘livre mercado’ e a defesa do ‘estado mínimo’. Bruno Zaffari, empresario brasileiro,  em novembro (23) de 2015 em entrevista à Zero Hora, resume essa posição de forma exemplar:

“É o livre mercado que incentiva cada indivíduo a inovar e buscar os limites de sua capacidade, contribuindo assim para uma sociedade mais próspera. Ainda que não seja perfeito, transforma o consumidor em soberano e é o único sistema que permite que as mais diversas necessidades, de alimentos a serviços complexos de tecnologia, sejam atendidas ao menor custo.”

O mesmo Bruno Zaffari considera que o Estado interventivo retira capacidade de escolha aos cidadãos. Todavia, quanto a este último ponto, deveria dizer-se o que Marx respondeu aqueles que se opunham à suposta abolição da propriedade privada; Marx enfatizou que essa abolição só atingiria uma minoria que a detinha e em nada prejudicaria a imensa maioria da população. Do mesmo modo o Estado só retiraria oportunidade de escolha a quem pode escolher que, infelizmente, continua a ser uma minoria.

Claro que o Estado precisa de se desburocratizar, sem se deixar corromper, e sem cair no nepotismo; claro que deve racionalizar os gastos e evitar os desperdícios, mas também precisa de proteger os cidadãos da natureza predatória do mercado e dos desvarios do capital.

Políticas levadas a cabo em vários locais e épocas, como, por exemplo,  no Brasil, o programa Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos e o Prouni  (que prevê cotas para possibilitar o acesso á universidade de estudantes de outra maneira irremediavelmente afastados) permitiram tiram da pobreza milhões de pessoas que pura e simplesmente não tinham liberdade para escolher no ‘mercado livre’.

Não deixa de ser curioso que os amantes da liberdade (liberdade formal, leia-se) são sempre aqueles que tem poder económico para poderem fazer escolhas, atropelando a liberdade dos outros.

Das razões do declínio da Esquerda

Faço aqui o resumo e comentário da leitura de um artigo publicado pela revista francesa La Vie, de 15-10-2015, que corrobora muito do que tenho pensado sobre aquilo que o autor, Gaël Brustier, designa de “hegemonia cultural”:

Gaël Brustier, cientista político, publicou recentemente À demain Gramsci. Retomando as ideias defendidas pelo filósofo António Gramsci, co-fundador do partido comunista italiano (1921), Brustier defende que o declínio da esquerda e a sua incapacidade em mobilizar vastos setores da sociedade decorre de os partidos que a representam terem desistido de travar a batalha cultural.

Gramsci nos Cadernos do Cárcere cunhou um termo/conceito que se reveste de particular importância, mas que tem sido negligenciado pela esquerda e que é o conceito de “hegemonia cultural”. Quem tiver a hegemonia cultural convence as pessoas de que as suas propostas são as melhores e de que não há alternativa. Logo, a luta pela hegemonia cultural é muito importante e é  tanto mais importante quanto a direita tem tudo para a ganhar: meios de comunicação, elites preparadas nas melhores escolas, dotadas de uma capacidade retórica e argumentativa invejável.

 A direita já percebeu o que a esquerda tarda em apreender: é que para ganhar, no quadro das democracias formais, não basta dominar o poder militar ou os meios de produção, é preciso convencer as pessoas de que as suas propostas são as melhores e de que não há alternativa. Ter a hegemonia cultural significa formar opinião e construir o senso comum, isto é, aquilo que o comum das pessoas pensa acerca dos temas mais candentes e problemáticos; de notar que o senso comum tende a ser acrítico e assim, uma vez estabelecido, torna-se muito difícil desalojá-lo.

Essa luta pela hegemonia cultural tem de travar-se em várias frentes, desde o campo político ao campo social em questões como, por exemplo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a interrupção da gravidez, os paraísos fiscais, a dívida pública, etc., etc. e tem de ser travada no plano da retórica e da argumentação, encontrando-se formas criativas e pregnantes para transmitir mensagens fortes, mensagens que fiquem. As questões e as soluções estão longe de ser óbvias e é preciso defendê-las com unhas e dentes, como,aliás, a direita faz e muito bem.

Ora ao invés de refletir sobre esta questão e de travar esta luta a esquerda tem 

sistematicamente assumido uma atitude negligente que só pode conduzir ao desastre.

Desigualdade económica e capitalismo

 

Continua de pé a tese de que o sistema capitalista tende a acentuar a desigualdade económica, contrariamente à opinião dos que defendem que com a criação de riqueza as sociedades tenderiam a uma maior igualização.

 

É facto conhecido que entre 1920 e 1970, as desigualdades económicas diminuíram significativamente, particularmente nos países desenvolvidos (Estados Unidos e Europa); mas hoje sabe-se que isso se ficou a dever não ao funcionamento do sistema económico - de natureza capitalista - mas devido a fatores exógenos que nada tiveram a ver com esses sistema (como muito bem explica Piketty em O Capital no século XXI). Um dos fatores que contribuiu para uma maior igualização foi a destruição de patrimónios operada pelas duas guerras mundiais; o outro decorreu do clima da guerra fria entre o Ocidente e a União Soviética, com os receios por parte dos países ocidentais de que as suas populações passassem a simpatizar com o programa comunista; tais receios permitem compreender os '30 gloriosos anos' (1950-1980) de políticas de bem estar social que também contribuiram para a redução as desigualdades.

Todavia, uma vez removido esse receio com a eclosão pressentida e efetivada no final da década de oitenta do bloco soviético, a direita pôde retomar o programa liberal ou melhor neoliberal de que nunca desistira e assistimos com Reagan nos Estados Unidos e com Tatcher no Reino Unido ao realinhamento de políticas tendentes a, no mínimo, descaraterizar e enfraquecer o estado de bem estar social com o consequente aumento das desigualdades económicas. Paradoxalmente, apesar da crise financeira e económica de 2008, assistimos, um pouco estupefactos, a um fenómeno que poucos de nos esperaríamos que ocorresse: as desigualdades não só não diminuíram como aumentaram.

É desse crescimento da desigualdade que nos dá conta o relatório anual sobre a riqueza no mundo do banco Credit Suisse, do ano de 2015 que conclui que a cada 100 pessoas no mundo, uma detém riqueza equivalente à soma das 99 restantes. Nesse sentido, o economista Márcio Pochmann em artigo da Rede Brasil – RBA de 02-11-2015, escreve:

“Dos mais de 4,8 biliões de habitantes adultos que vivem em mais de 200 países no planeta terra, somente 0,7% do total de pessoas (34 milhões) concentra mais de 45% da riqueza do mundo, enquanto os 10% mais ricos monopolizam quase 90% de todos os ativos. A cada dois ricos no mundo, um reside nos Estados Unidos, seguido dos chineses e dos ingleses.”

Isto trocado em miúdos significa que o número de milionários tem subido e previsivelmente vai continuar a subir, mas o mesmo vai acontecer ao numero de pobres, pelo que se torna plausível concluir que a tendência do sistema capitalista vai no sentido da concentração da riqueza e da acentuação da desigualdade entre ricos e pobres e não é de esperar que a situação se altere, dada a natureza do modo de produção capitalista e da lógica que subjaz ao sistema.

O Tratado Transpacífico – Trans-Pacific Partnership (TPP) - e o capitalismo neoliberal

Tanto a esquerda como a direita continuam a acreditar que a chamada fase do capitalismo neoliberal implica retirar ao Estado poder de intervenção, pois ainda não  se percebeu que o que se está a passar é que o Estado foi capturado pela finança e intervém sim, mas intervém para fazer aquilo que interessa à finança – de notar que o intervencionismo estatal só foi execrado enquanto se temia que ele pudesse estar ao serviço dos cidadãos.

É neste novo contexto neoliberal que devem ser entendidos tratados como o Tratado Transpacífico (Trans-Pacific Partnership TPP) que está a ser negociado em segredo e deve ser assinado por 12 países: E.U. Japão, Malásia, Vietnam, Singapura, Brunei, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, México, Chile e Peru, com uma posição nitidamente hegemónica dos E.U. e da moeda americana.

A favor deste tratado alega-se que promoverá o crescimento económico; contra alega-se que deslocará o emprego dos países desenvolvidos para os menos desenvolvidos e critica-se o secretismo que tem envolvido as negociações.

O objetivo declarado do tratado é aprofundar os laços económicos entre estes países, eliminando progressivamente tarifas - de acordo com o tipo de produtos e setores da economia - e facilitando o comércio para promover o crescimento. Com este tratado pode criar-se um mercado amplo comparável ao da União Europeia, dominado pelo dólar. O que está em jogo são 800 milhões de habitantes/consumidores, quase o dobro da união europeia, e cerca de 40% do comércio mundial.

Os críticos do tratado denunciam o facto de marginalizar a China, a Rússia e a Europa e dizem ainda que facilita a vida ás grandes corporações capitalistas que passam a poder acusar os governos que mudem as suas políticas, por exemplo, em saúde e educação, para favorecer serviços fornecidos pelo Estado. É ainda acusado de promover a competição dos trabalhadores entre diferentes países Mas a principal crítica é que o tratado com todo o seu secretismo pode vir a incluir matérias nas quais os cidadãos deveriam ser previamente ouvidos, minando assim a natureza do estado democrático, para mais uma vez corresponder aos interesses da finança internacional.